United States v. Nixon | |
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Argumentado 8 de julho, 1974 Decidido 24 de julho, 1974 | |
Nome completo do caso | United States v. Richard Milhous Nixon, President of the United States, et al. |
Citações | 418 U.S. 683 94 S. Ct. 3090; 41 L. Ed. 2d 1039; 1974 LEXIS 93 |
Argumento | Argumento oral |
Decisão | |
A Suprema Corte tem a voz final na determinação de questões constitucionais; nenhuma pessoa, nem mesmo o presidente dos Estados Unidos, está completamente acima da lei; e o presidente não pode usar o privilégio executivo como desculpa para reter provas que sejam "comprovadamente relevantes num julgamento criminal". | |
Membros da Corte | |
Chefe de Justiça Warren E. Burger Juízes Associados William O. Douglas • William J. Brennan • Potter Stewart • Byron White • Thurgood Marshall • Harry Blackmun • Lewis F. Powell Jr. • William Rehnquist | |
Opiniões do caso | |
Maioria | Burger, acompanhado por Douglas, Brennan, Stewart, White, Marshall, Blackmun, Powell |
Rehnquist não participou da consideração ou decisão do caso. |
Estados Unidos v. Nixon foi um célebre processo judicial travado em 1974 na Suprema Corte dos Estados Unidos, entre os Estados Unidos e o então reeleito presidente norte-americano Richard Nixon que, acusado de envolvimento em uma ação criminosa contra o escritório do partido opositor durante a campanha presidencial de 1972, alegava em juízo que não estava obrigado a apresentar provas que o incriminassem, valendo-se da prerrogativa do seu cargo.[1] As evidências do seu envolvimento no caso levaram à abertura de um novo processo de impeachment contra o presidente, que tinha pedidos arquivados desde 1971.
O resultado do julgamento foi favorável aos EUA por unanimidade (8–0) e considerado crucial para os estágios finais da investigação do escândalo político que ficou conhecido como Caso Watergate e a consequente decisão pelo impeachment. É considerado também como um precedente decisivo para a imposição de limites no poder do presidente dos EUA a partir de então.
A sentença final da Suprema Corte ocorreu em 24 de julho de 1974, depois de pouco mais de duas semanas de argumentações. Em 9 de agosto, dezesseis dias depois, Nixon renunciaria ao cargo de presidente dos Estados Unidos.